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Gestão Imobiliária com Ética e Eficiência




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Áreas de Atuação da Legalliza Consultoria Legal em Imóveis



Jurídica

    Como complemento de seus serviços, a Legalliza Consultoria Legal em Imóveis possui um Departamento Jurídico formado por profissionais
    altamente qualificados para atendê-lo nas seguintes especialidades:

     Comercial
     Cível
     Imobiliário
     Tributário
     Família
     Preventiva
     Autos de Infração
     Consultoria

    Cartórios





       Escritura
       Retificação de Área
       Especificação de Condomínio
       Registro de Imóveis
       INSS / Construção
       ISS da Construção
       Planejamento e Quantificações
       Instituição de Condomínio
       Convenção de Condomínio
       Memorial de Incorporação
       Condomínios / Loteamentos
       Transferências junto aos Registros de Imóveis
       Correção de Medidas e Confrontações
       Inventários / Partilhas
       Remembramentos / Desmembramentos

      Prefeituras




         Aprovação de Plantas
         Regularização de Reformas
         Mudança de Uso
         Regularização de Edificações
         Desdobro de Lote
         Atendimento à Comunique-se
         Habite-se
         Alvará de Funcionamento
         Questões de Tombamento
         Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat)
         Análise de Orientação
         Estudo para Viabilidade de Aprovação
         Recursos de Multas

        Atendimento a Estrangeiros

           Encontre o que você procura

          Antes de contratar um corretor de imóveis, é essencial que o comprador defina o objetivo do negócio: empreendimento, investimento para renda ou revenda, aposentadoria, segunda residência ou moradia definitiva. Com base nesse objetivo e na localização desejada, o corretor poderá oferecer uma consultoria adequada, identificando o imóvel que atenda às necessidades do cliente.
          • Investimentos em empreendimentos: Para construir hotéis, resorts, condomínios ou similares, é fundamental determinar o público-alvo, o perfil do empreendimento e as características do mercado local. Locais com grande fluxo de pessoas são ideais para negócios como hotéis e restaurantes, enquanto áreas menos movimentadas podem apresentar potencial de valorização futura, desde que avaliadas cuidadosamente.

          • Venda ou revenda: Para fins lucrativos, é importante priorizar regiões com alto potencial de valorização, como imóveis no litoral, que oferecem retorno com valorização ou aluguel. Investidores estrangeiros devem considerar a vantagem cambial, especialmente com moedas como Euro e Dólar, já que os preços no Brasil são mais atrativos em comparação com outros países.

          • Aposentadoria ou segunda residência: Locais com boa infraestrutura, fácil acesso e clima agradável são os mais indicados. O Ceará, por exemplo, oferece sol o ano todo, enquanto o Sul tem clima ameno e influência cultural europeia.

          • Moradia definitiva: Grandes centros urbanos são ideais para residência permanente, devido às oportunidades de trabalho e serviços. Antes de decidir, é importante conhecer a região, os costumes locais e a comunidade, por meio de visitas e conversas com moradores.


           Como comprar um imóvel no Brasil - Etapas, documentos e restrições para o estrangeiro

           O primeiro passo para adquirir um imóvel no Brasil é contratar um corretor imobiliário confiável, preferencialmente da região onde pretende comprar ou alugar. Essa medida evita problemas como fraudes e imóveis irregulares. Após definir a finalidade e a localização, o corretor selecionará opções, e o comprador deve visitar os imóveis, negociar preços e condições de pagamento, considerando descontos para pagamentos à vista.

          Se não houver capital suficiente, é possível recorrer a financiamentos oferecidos por instituições como a Caixa Econômica Federal e bancos privados ou optar por consórcios imobiliários. Após a escolha do imóvel, é fundamental verificar sua situação legal, incluindo regularidade na prefeitura, inexistência de débitos ou planos de desapropriação, e a qualificação do vendedor. A Legalliza auxilia nessa etapa, garantindo a análise contratual e legal do imóvel.

          No fechamento do negócio, é comum dar um sinal de 10% a 25% do valor total, formalizado em um recibo que detalha condições, prazos e penalidades em caso de desistência. Para imóveis na planta, é necessário verificar a idoneidade da construtora e aprovação do projeto nos órgãos competentes. Após essas etapas, assina-se o Contrato de Promessa de Compra e Venda, seguido do contrato definitivo.

          A transação é concluída com o pagamento de impostos, assinatura da escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis. A Legalliza acompanha todo o processo e, quando solicitado, auxilia na entrega do imóvel, garantindo o cumprimento do contrato.


           Documentos necessários

          Mesmo sem nacionalidade brasileira ou endereço fixo no país, estrangeiros podem adquirir imóveis no Brasil, desde que apresentem a documentação necessária:

          1. Documento de Identificação: O passaporte válido com vistos regulares é suficiente.

          2. CPF (Cadastro de Pessoa Física): Documento obrigatório, expedido pelo Ministério da Fazenda. Pode ser solicitado em unidades da Receita Federal, em consulados brasileiros no exterior, ou pelo site oficial da Receita Federal (Link externo abre em uma nova guia ou janelawww.receita.fazenda.gov.br). Caso o comprador seja casado, é necessário também o CPF do cônjuge. Este documento é usado não apenas para transações imobiliárias, mas também para a compra de veículos, abertura de contas bancárias e aplicações financeiras. Estrangeiros sem visto de residência no Brasil terão o uso do CPF restrito às transações imobiliárias.

          3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CPF: Pode ser emitido pelo site da Receita Federal após a obtenção do CPF.


          Visto Permanente no Brasil

          Estrangeiros interessados em residir no Brasil podem solicitar o visto permanente, desde que atendam a um dos seguintes critérios:

          • Investimento no País: Apresentar um investimento comprovado de pelo menos US$ 50 mil, ou um projeto que gere no mínimo 10 empregos em até 5 anos, mesmo que o valor investido seja inferior a US$ 50 mil. Esse investimento pode ser feito em uma empresa já existente ou na criação de uma nova, incluindo a aquisição de imóveis ou bens para a empresa.

          • Atuação em Empresa: Estrangeiros que assumirem cargos como administrador, gerente ou diretor de empresa no Brasil, mediante apresentação de histórico profissional e documentos da empresa (contrato social e CNPJ).

          • Pesquisador ou Especialista: Profissionais de alto nível com formação acadêmica comprovada e oferta de trabalho no Brasil.

          • Aposentados: Estrangeiros com mais de 50 anos, aposentados no país de origem, que transfiram mensalmente para o Brasil o equivalente a, no mínimo, US$ 2 mil.

          • Casamento com Brasileiro(a): Estrangeiros casados com cidadão ou cidadã brasileira também podem solicitar o visto permanente.



           Restrições a estrangeiros

          Estrangeiros podem adquirir imóveis no Brasil sem limites de valor ou quantidade, exceto em áreas rurais ou regiões de fronteira, onde existem restrições específicas.

          O que a lei determina:

          • O comprador deve ter residência permanente no Brasil ou ter adquirido nacionalidade brasileira.

          • Para imóveis rurais, a propriedade deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e ter área igual ou inferior a três módulos rurais (*).

          • A lei limita a aquisição de terras por estrangeiros a um percentual do território de cada município. Se a propriedade exceder esse limite, a venda só poderá ocorrer mediante autorização do Presidente da República, por decreto.

          • Para áreas rurais acima de 20 módulos, é necessário obter autorização do INCRA, que também deve aprovar o projeto de exploração agrícola, pecuária, florestal, industrial ou de colonização.

          • No caso de pessoas jurídicas estrangeiras adquirindo áreas rurais, é imprescindível a autorização do Ministério da Agricultura.

          • Para imóveis localizados em áreas de fronteira (faixa de até 150 km ao longo das divisas do país) ou até 100 km ao longo de rodovias federais, a venda só poderá ser realizada com autorização do Conselho de Defesa Nacional.

          • Portugueses com certificado de reciprocidade, conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988, podem adquirir imóveis rurais sem a necessidade de autorização do INCRA.


           (*) Módulo rural é uma unidade de medida expressa em hectares, definida para cada imóvel rural com base em fatores como dimensão, localização geográfica e condições de aproveitamento econômico.


           Despesas adicionais

          Além do valor de compra, é necessário reservar cerca de 5% do preço do imóvel para despesas adicionais, que incluem:

          • Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI): Geralmente corresponde a 2,5% a 3% do valor do imóvel, pago à prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

          • Taxa de Registro do Imóvel: Varia entre R$ 400,00 e R$ 3.400,00, dependendo do valor do imóvel (entre R$ 10 mil e R$ 175 mil). O pagamento é realizado no Cartório de Registro Imobiliário.

          • Taxa de Escrituração Imobiliária: Também varia de R$ 400,00 a R$ 3.400,00 para imóveis na mesma faixa de valor (R$ 10 mil a R$ 175 mil). Essa taxa é paga ao Cartório de Notas, responsável por lavrar a escritura de compra e venda.

          • Laudêmio da Marinha: Cobrado pela União em imóveis localizados em áreas costeiras, até 80 metros do mar, correspondendo a 5% do valor do imóvel.

          • Laudêmio Particular: Algumas prefeituras aplicam esse tributo sobre imóveis situados em determinadas áreas urbanas. O valor médio é de 2% do preço do imóvel.

          • Tarifas Bancárias: No caso de financiamento, o comprador deve considerar despesas cobradas pelo banco, como taxas de avaliação do imóvel, taxas administrativas, abertura de crédito, seguro do imóvel e seguro de vida.

          Esses custos variam de acordo com a localização e características do imóvel, sendo fundamental incluí-los no planejamento financeiro da compra.

            
          Meio Ambiente



             Assessoria
             Cumprimento das exigências e requisitos legais
             Certificados de Dispensa de Licença
             Renovação de Licenciamento Ambiental
             Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais e CADRI
             Investigação de Áreas Contaminadas e Avaliação de Riscos Ambientais
             Relatório de Avaliação Preliminar (RAP)
             Parecer Técnico de Viabilidade de Localização
             Licenças Ambientais
             Implementação de Planos de Melhoria
             Contratação de Empresas e Laboratórios acreditados pelo INMETRO
              Identificação de Passivos Ambientais
              Recuperação de Áreas Degradadas
              Monitoramentos Ambientais
             Propostas de Acões Preventivas e Corretivas
             Implementação de Programa de Produção Mais Limpa
             Assistência Jurídica e Recursos Administrativos - em matérias ambientais:
             Processos de Responsabilidade Civil
             Administrativa
             Penal

            Consultoria Imobiliária



               Regularização de Loteamentos, Condomínios e Obras embargadas
               Incorporações de construções e loteamentos, estruturamos e legalizamos
               Ação de Usucapião e Retificação de titulo
               Regularização de Imóveis e Solução de Parte ideal
               Inventários e Planejamento Sucessórios
               Blindagem e Proteção de Bens e Patrimônios
               Penhoras e Hipotecas Imobiliárias, liberação e troca de garantias
               Quitação e redução de Impostos e Dividas Bancárias atrasadas

              Crédito Imobiliário





                 O que é e como funciona

                O crédito imobiliário é uma modalidade de empréstimo destinada a facilitar a compra de imóveis novos ou usados, seja para fins residenciais ou comerciais. Recentemente, algumas instituições financeiras passaram a oferecer linhas de crédito específicas para aquisição de materiais de construção, voltadas para reforma ou construção de imóveis.



                Requisitos para Obtenção de Crédito Imobiliário

                Para solicitar crédito imobiliário, geralmente é necessário:

                • Ser cliente do banco ou abrir uma conta na instituição escolhida.
                • Passar por uma análise de crédito, que verifica seu histórico financeiro e capacidade de pagamento.
                • Apresentar comprovantes de renda para garantir que você pode arcar com as parcelas do financiamento.
                • Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado.
                • Garantir que o imóvel atenda aos critérios estabelecidos pela linha de crédito escolhida.

                Tipos de Crédito Imobiliário

                O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é a modalidade mais tradicional, mas hoje há diversas opções no mercado, que variam de acordo com fatores como o tipo de imóvel, valor financiado e uso do FGTS. Entre as opções disponíveis estão:

                • Financiamento de imóveis novos ou usados.
                • Construção de imóveis.
                • Compra de terrenos.
                • Aquisição de materiais de construção.
                • Financiamento com 100% ou parcial do valor utilizando o FGTS.
                • Financiamento sem uso do FGTS.

                Outros fatores determinantes incluem o valor do imóvel, o montante a ser financiado, a renda do comprador e o tipo de rendimento (salário fixo ou outra fonte).


                Dicas para um Financiamento Bem-Sucedido

                Com tantas variáveis envolvidas, é crucial realizar pesquisas detalhadas tanto para encontrar o imóvel ideal quanto para escolher a modalidade de financiamento mais adequada às suas condições. Planejamento é essencial para evitar inadimplência e prejuízos financeiros, já que desistir do financiamento pode resultar na perda de investimentos já realizados.

                Com atenção aos detalhes e escolhas conscientes, o crédito imobiliário pode ser uma ferramenta eficiente para alcançar o sonho da casa própria ou realizar investimentos imobiliários seguros

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                Propriedades do formulário inválidas detectadas


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